Don João recebendo as elites

O estabelecimento da corte portuguesa em sua colônia sul-americana cria condições para um processo de independência praticamente pacífico do Brasil. Um decisivo passo nessa direção é dado em 1808 com a liberalização do comércio exterior. Nesse sentido, 1808 pode ser considerado ano zero da autonomia do comércio exterior brasileiro e momento-chave da sua gradual emancipação política. Seu acontecimento marco é a assinatura da Carta Régia da Abertura dos Portos da colônia que, em última instância, vem a ser a realização de um desígnio decorrente da inserção de Portugal no contexto europeu.

Em 29 de novembro de 1807, a corte portuguesa, acompanhada de 15 mil pessoas, foge das tropas napoleônicas, que marcham em direção a Lisboa. Napoleão Bonaparte, à época, está no auge de seu poder e seus exércitos são considerados praticamente invencíveis. O Imperador francês pretende “aniquilar todas as tiranias”, difundir (a seu modo) os ideais da Revolução Francesa (1789) e criar um Império Universal. Para alcançar sua meta, conquista quase toda a Europa e depõe monarquias absolutistas seculares. Mas encontra no mar sua grande inimiga. A Grã-Bretanha faz Napoleão conhecer sua maior derrota naval, em 1805, na batalha de Trafalgar na costa espanhola. Detido em seu intento de conquistar as ilhas britânicas, intensifica a guerra comercial que já vinha travando contra sua maior opositora. A intenção é vencer a Grã-Bretanha arrasando sua economia por meio do estrangulamento de seu comércio marítimo. Para isso, decreta o bloqueio continental por terra (21 de novembro de 1806). A partir de então, proíbe todo tipo de comércio com a Grã-Bretanha.

Tropas francesas no campo de batalha
Tropas de Napoleão Bonaparte conquistando o continente europeu

Portugal, país pequeno com um vasto império colonial, manteve-se neutro (muito embora essa neutralidade tenha sido assimétrica) ao longo de quase todo o período das guerras napoleônicas para preservar seus domínios e seu comércio marítimo do qual é dependente, mas tem que enfrentar o risco de ataques a seu litoral e a seus navios cargueiros. Como tática de guerra, franceses e britânicos incentivam particulares e corsários a atacarem, inicialmente, as embarcações do inimigo, depois estendem essa medida aos navios neutrais. Dessa forma, os mares ficam inseguros, infestados de corsários que praticamente agem como se fossem uma linha auxiliar informal das respectivas marinhas.     O reino lusitano não tem condições de se proteger sozinho desse perigo e solicita ajuda britânica para a tarefa de patrulhamento da sua costa e dos seus navios cargueiros.

A Grã-Bretanha, por seu turno, tem interesse em preservar aquela relação, dentre outros motivos, para utilizar os portos lusitanos como meio de escoamento de suas mercadorias no continente europeu. Em diversas ocasiões anteriores, a França ordenara a Portugal romper essa relação, o qual resiste. Com o bloqueio continental, porém, Napoleão ultima Portugal a quebrar sua aliança com a Grã-Bretanha.

O Príncipe Regente português, D. João, vê-se, assim, perante a difícil escolha: aderir ao bloqueio francês ou preservar sua secular aliança. Em qualquer dos casos teria que enfrentar as represálias do lado preterido: invasão terrestre pelas tropas de Napoleão e uma provável destituição do trono, como vinha acontecendo em outros países conquistados; ou, bombardeio marítimo pela Royal Navy a seus portos europeus e uma possível invasão a sua possessão americana, como já ocorrera em território colonial espanhol a exemplo de Buenos Aires e Montevidéu (1806). Em qualquer das duas circunstâncias, corria o risco de ter seu comércio marítimo destroçado.

Paralelamente, o governo português negocia com seu aliado, o governo britânico, uma solução para esse impasse. O plano discutido é a transferência da sede do império português para sua colônia americana. Essa é uma ideia antiga em Portugal, remontaria a Martim Afonso de Sousa que, no século XVI, aconselhara o rei D. João III a transferir a corte para o Brasil. O próprio marquês de Pombal também cogitara o mesmo quando das incertezas da guerra dos sete anos. Um afilhado de Pombal, e então ministro do Príncipe Regente, Rodrigo de Sousa Coutinho (conde de Linhares), adepto da ideia de se criar um grande império luso-brasileiro com sede no Brasil, e que vinha debatendo esse projeto em um círculo de pessoas esclarecidas, negocia com os britânicos os termos da transferência da família real e da sede da monarquia para a colônia sul-americana.

Portugal é, então, praticamente o único aliado da Grã-Bretanha. Seus portos possibilitam a esta furar o bloqueio continental. Além disso, aquele estado insular vem a ser o principal credor em geral e fornecedor do seu comércio marítimo. A aliança luso-britânica remonta ao século XIV e é então a mais antiga da Europa. Essa cooperação sempre teve como compromisso basilar o fornecimento de proteção britânica a Portugal e a concessão de vantagens comerciais portuguesas à Grã-Bretanha.

Daí, esse país ter muitos simpatizantes em Portugal, os quais, em discordância dos partidários dos franceses, querem a continuação dessa cooperação. O governo português termina por assinar em Londres, em 22 de outubro de 1807, uma Convenção Secreta na qual ficam estabelecidas algumas medidas a serem tomadas, que particularmente interessam ao Reino Unido da Grã-Bretanha: a família real e a sede da monarquia portuguesa serão transferidas para o Brasil; Portugal abolirá o monopólio comercial dos portos brasileiros; um porto brasileiro, preferencialmente Santa Catarina, será colocado como porto livre para embarcações britânicas.

Não obstante, o Príncipe Regente se mostra o tempo todo relutante em assumir compromisso de tamanha envergadura. Argumentos persuasivos para mobilizar D. João são as notícias de que as tropas francesas já marcham pelo território português em direção a sua capital e que os britânicos ameaçam bombardear os portos do reino se o monarca não embarcar. Em conseqüência dessa hesitação do Príncipe Regente, muitas providências para a viagem ocorrem de última hora. Finalmente, no fim de novembro, os navios partem transportando, além da família real, toda a corte. A sede da monarquia portuguesa faz então uma inédita viagem: atravessa o Atlântico e a linha do Equador em direção a sua possessão sul-americana. Feito nunca dantes realizado por qualquer outro monarca.

Por seu turno, a inimiga daquela aliança trata, também, de tomar medidas para subordinar Portugal. O igualmente secreto Tratado de Fontainebleau, entre França e Espanha (27 de outubro de 1807), estabelece as condições necessárias para atingir aquela meta: pelo o acordo, os soldados franceses receberiam autorização para atravessar o território espanhol em direção a Portugal. Como botim da conquista, esses países planejavam repartir o território e as colônias portuguesas entre si.

Essas são as motivações que ensejam a transferência, às pressas, da Coroa portuguesa para a sua colônia mais importante, o Brasil. Naquela época, os mares estão mais do que nunca inseguros devido às ações dos corsários e intimidações das marinhas dos dois lados beligerantes, que supervisionam os navios cargueiros para ver se estão transportando mercadorias para o inimigo e, às vezes, chegam mesmo a apresá-los. Desse modo, o traslado é feito sob a proteção e a escolta da marinha da antiga aliada de Portugal, a Grã-Bretanha, em consonância com o acordado nas negociações da aludida Convenção Secreta.

Porto em Portugal no mommento da fuga da família real
Transferência às pressas da família real portuguesa para a colônia

Enquanto isso, no continente europeu, conforme já previsto, os exércitos de Napoleão derrotam as tropas portuguesas e ocupam Lisboa. Uma das primeiras medidas do domínio francês é a proibição do comércio daquele país com suas colônias e com a Inglaterra, sua arqui-inimiga, a fim de levar a cabo a estratégia do bloqueio continental. Entrementes, os franceses são derrotados pelos ingleses e pedem armistício em agosto de 1808. Essa é a primeira das três invasões francesas que Portugal vai sofrer ao longo das guerras napoleônicas. As outras investidas ocorrem em 1809 e em 1810. Em 1811, as tropas francesas finalmente se retiram de Portugal.

O Príncipe Regente deixa para trás esse cenário adverso e, ainda durante a viagem marítima, na escala que faz em Salvador, vê-se impelido a decretar o fim do monopólio da metrópole sobre o comércio colonial brasileiro. O ato de D. João atende a uma solicitação que lhe é feita por inspiração do Visconde de Cairu, que, quando acadêmico da Universidade de Coimbra, participara do círculo em torno de Sousa Coutinho, conde de Linhares, que debatia o projeto de criar um império luso-brasileiro com sede no Brasil. Oficializa-se essa iniciativa por meio da Carta Régia assinada em 28 de janeiro de 1808, com a ordem de abertura dos portos brasileiros às nações amigas.   

Após essa medida, o Brasil passa a exercer autonomia inédita sobre seu próprio comércio exterior, o que, em última instância, é também a concretização da principal ambição comercial inglesa consignada na Convenção Secreta de Londres, firmada no mês anterior à partida do Príncipe Regente de Portugal. (Por serem provisórios os termos da Carta símbolo da abertura dos portos, alguns anos depois D. João consolida essa medida por meio da Carta Régia da Abertura dos Portos Brasileiros ao Tráfico Mundial, datada de 18 de junho de 1814).  

Clique aqui para ver a continuação do texto na parte II. Bons estudos!

Um comentário em “Brasil Colônia: A Transferência da Corte Portuguesa e o Período Joanino (parte I)”

Os comentários estão desativados.