Brasil na América do Sul

No texto anterior, em que falamos sobre a abertura da economia brasileira, vimos declarações de lideranças de vários setores sobre a necessidade de reduzir o chamado “custo Brasil”, para promover a abertura da economia nacional. Hoje vamos falar mais sobre o custo Brasil e seus impactos na qualidade de vida da população.

O “custo Brasil” é um nome genérico usado para descrever uma série de falhas e imperfeições presentes na economia brasileira. Elas decorrem de deficiências de diversos fatores relevantes para a competitividade. Entre tais fatores, podemos citar:

-tributação (carga e burocracia);

-custos de energia e matérias primas;

-infraestrutura logística (desde modais de transporte – rodoviário, ferroviário, hidroviário – até comunicações);

-entraves institucionais (excesso de burocracia para a instalação de empresas ou para a exportação de produtos);

-legislação trabalhista (que gera pesados encargos sociais);

-organização corporativa (cultura organizacional que limita a produtividade);

-custo de crédito (tanto para o empresário quanto para o consumidor);

-produtividade do trabalhador (devido à deficiência do sistema educacional e à tecnologia e infraestrutura das empresas).

É Importante mencionar que o custo Brasil, ao mesmo tempo em que limita a capacidade de competição das empresas, não depende das estratégias estabelecidas por elas, pois, em sua maior parte, decorre de deficiências estruturais da economia brasileira, as quais somente podem ser resolvidas com políticas de governo.

Apesar de não termos o objetivo de abordar o assunto de forma exaustiva e completa, podemos ver mais de perto alguns elementos que adquiriram grande peso na composição do custo Brasil:

Tributação

Em 2018, a carga tributária brasileira atingiu o pico histórico de 35% do Produto Interno Bruto (PIB) – o equivalente a R$ 2,39 trilhões. Em média, cada brasileiro precisou trabalhar cerca de 128 dias no ano, apenas para quitar os seus compromissos com o pagamento de tributos. O avanço é ainda mais impactante pelo fato de representar o maior salto dos últimos 17 anos.

Todos nós sabemos dos problemas causados por altos impostos (principalmente quando eles não são revertidos em serviços públicos de qualidade, como no Brasil). Por conta disso vamos falar de questões menos triviais sobre os efeitos da alta carga tributária no custo Brasil.      

Altas alíquotas de tributos acabam gerando distorções no próprio sistema de arrecadação. Uma alíquota de tributo maior nem sempre gera uma arrecadação maior para o Estado, pelo contrário, pode causar diminuição do valor arrecadado. Podemos observar esse efeito por meio da chamada “Curva de Lafer”, que é uma representação teórica da relação entre gastos e arrecadação de um tributo, a diferentes alíquotas:

Curva de Laffer

Como se pode observar, no início aumentos da carga tributária fazem aumentar a arrecadação. Porém, há um limite para esse processo, pois o contínuo aumento da alíquota causa diminuição da arrecadação (refletido na curva para baixo).

A diminuição da arrecadação, após sucessivos aumentos da alíquota de um tributo, ocorre por conta de alguns fatores:

-os encargos passam a ser tão altos, o peso do tributo na composição dos preços é tão grande, que inviabilizam algumas transações econômicas, tanto na fase de produção (aumento do custo de insumos – capital, trabalho, ou matérias primas) quanto na de consumo do bem (altos impostos indiretos sob bens e serviços);

-os altos encargos podem encorajar os agentes econômicos a não honrar seus compromissos tributários (via evasão) ou caminhar para a informalidade.  

Podem-se verificar exemplos de desarranjos ocasionados por altos tributos na economia nacional.

A indústria de transformação, em 1980, chegou a contribuir com 25% do PIB, com uma carga tributária de 24%. Em 2017, baixou para 11% do PIB, e a carga de impostos saltou para 44,5% no setor, segundo dados da Firjan e da Fiesp.

“A carga tributária brasileira é um grande polvo com vários tentáculos que agarram tudo que a gente faz”. É assim que Ramiro Sanchez Palma, dono da Anfra Tecidos, que atua no setor têxtil de decoração, resume o seu dia a dia em torno da burocracia para o pagamento de tributos municipais, estaduais e federais. “Quem assina o cheque sente todos os dias o peso dos impostos”, acrescenta.

Palma ressalta que o setor têxtil – com exceção das maiores empresas – não é verticalizado. Por isso, cada companhia da área participa de uma longa cadeia de suprimentos. A criação de uma cortina de poliéster, por exemplo, começa na produção do polímero pela Petrobrás, que vai para uma companhia que transforma o insumo em fibra, passa por outra que executa o fio, vira tecido em outra, chega à fábrica do empresário – que realiza a confecção – e só então é enviada para o consumidor final.

“São cobrados tributos em cada etapa. O modelo tributário brasileiro causa um estrago no preço final do produto”, acrescenta Palma, que cita ainda os impostos pagos na folha de salários e em outros insumos, como energia e transporte.

Com isso, o executivo relata que não consegue nem cogitar exportar parte da produção. “Não dá para ser competitivo. O Brasil é o quinto ou sexto produtor mundial do setor têxtil, mas exportamos menos de 1% da produção. Não é falta de qualidade ou design. O mundo adora a moda brasileira, mas o modelo tributário não nos permite disputar mercados.”

Ricardo Gracia, um dos proprietários da Kidy Calçados Infantis, aponta que a alta carga tributária acaba com a capacidade de as empresas investirem em inovação e tecnologia para seus produtos.

“Os impostos praticamente inviabilizam a evolução dos negócios. Não dá para repassar tudo no preço, porque um país em crise deixa a população sem dinheiro para consumir. Então, as companhias acabam reduzindo a margem de lucro”, afirma.

Vivendo com uma lucratividade baixa, apenas no limite da sobrevivência das firmas, boa parte parque industrial passa por um processo de sucateamento. “Quase não sobra para modernizar a estrutura, então acabamos ficando estagnados. E depois precisamos competir com os chineses, que estão rapidamente automatizando e robotizando suas linhas produtivas.”

Infraestrutura logística

Caminhões parados em estrada de terra

Frente a tamanho custo, as empresas encontram dificuldade para concorrer em um mercado global, pois, para se manterem competitivas, precisarão investir, cada vez mais, em mão de obra qualificada, tecnologia de ponta e novas metodologias de produção, bem como em sistemas de logística eficientes. E é a logística a responsável por grande parte dos custos com matéria-prima e produção, sendo um grande e caro diferencial competitivo.

Porém, o custo da logística no Brasil representa 12,7% do Produto Interno Bruto (PIB), incluindo transporte, armazenagem estoque e serviços administrativos, de acordo um estudo de 2016 do Ilos – Instituto de Logística e Supply Chain. Esse percentual elevado impacta a competitividade do mercado brasileiro – para comparar, nos Estados Unidos, esse percentual é de 7,8% do PIB. No mesmo ano, o relatório de logística do Banco Mundial classificou o Brasil em 55º lugar entre 160 países avaliados.

A infraestrutura nacional, com graves deficiências nos modais de transporte rodoviário, com estradas em péssimas condições e mal sinalizadas; ferroviário, com ferrovias em precária situação; e hidroviário, com portos caóticos e intenso fluxo; acaba impactando nos prazos de entrega dentro e fora do Brasil.

Além de ser um processo custoso, as dimensões continentais e a infraestrutura precária do país tornam a logística um dos fatores ainda mais impactantes no custo Brasil.

Excesso de burocracia

Segundo o Banco Mundial, o empresário brasileiro gasta 1958 horas por ano para pagar impostos, sendo um recorde mundial.

Por conta desse excesso de burocracia, ao invés de focar na gestão e operação do seu negócio, empreendedores sofrem com a falta de informações e com a complexidade tributária. O resultado é que 39% de todas as empresas do país (2,5 milhões de empresas) operam com pelo menos uma pendência de pagamento de tributos federais ou no cumprimento de exigências desses órgãos, segundo levantamento realizado pela empresa de big data Neoway. Quando são consideradas as pendências com tributos municipais, 80% dos escritórios de advocacia e 88% dos escritórios de contabilidade no país (que são os profissionais que auxiliam as questões burocráticas das empresas) apresentam irregularidades, de acordo com levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento, IBRACEM.

A burocracia também impacta a produtividade ao criar entraves ao fechamento das empresas. Mais de 3,5 milhões de CNPJs estão ativos na Receita Federal, mas têm baixa probabilidade de estarem efetivamente funcionando. Dentro desse número estão todos os micro, pequenos e médios empresários que não conseguiram fechar sua empresa por alguma pendência com a Receita Federal ou com outro órgão da burocracia estadual ou municipal. Empresas que não “fecharam as portas” formalmente geram um custo de ineficiência para a economia. São recursos paralisados pela situação inconclusiva que poderiam ser realocados em formas mais produtivas, seja em um novo empreendimento ou em um já existente. O dinamismo do ciclo de vida das empresas gera ganhos de produtividade para a economia, sendo importante para a inovação.

Produtividade do Trabalhador

gráfico com produtividade dos países
Baixa produtividade faz com que sejam necessários quatro brasileiros para produzir o mesmo que um norte-americano

Em termos de riqueza, o Brasil produz em uma hora o equivalente a US$ 16,75, valor que corresponde apenas a 25% do que é produzido nos EUA (US$ 67). Comparado a outros países, como Noruega (US$ 75), Luxemburgo (US$ 73) e Suíça (US$ 70), o desempenho do país é ainda pior. As informações são do professor José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio-SP. “A produtividade média do brasileiro é de apenas um quarto da do trabalhador americano e de um terço da do alemão ou do coreano. Perdemos muito mercado [lá fora] porque a baixa produtividade dá como resultado baixa competitividade”, diz Pastore.

Esses dados equivalem à relação entre o total produzido na economia (PIB) e o número total de horas trabalhadas, metodologia mais comum para medir a produtividade de um país.

Em 1980 a produtividade do trabalhador brasileiro era 670% maior do que a do trabalhador chinês e 70% menor do que a americana. Em 2013, o Brasil perdia nos dois casos: a do trabalhador brasileiro era 18% menor do que a chinesa e 80% inferior à americana. No período, a eficiência dos chineses cresceu 895%. Já a dos brasileiros, meros 6%.

Um dos fatores que determinam a baixa produtividade do brasileiro é a tecnologia defasada em relação a países mais competitivos. Ou seja, se um trabalhador dispõe de instrumentos melhores, acaba sendo mais produtivo.

A falta de infraestrutura também afeta diretamente a capacidade de trabalho de um funcionário. Grande parte da baixa produtividade do brasileiro vem, por exemplo, na deficiência do transporte das grandes cidades. Horas perdidas no trânsito ou em transportes coletivos influem na qualidade do dia a dia do trabalhador.

Outro fator frequentemente destacado quando se fala da baixa produtividade brasileira é a baixa qualificação do trabalhador, decorrente das deficiências da formação escolar.  “O analfabetismo funcional [capacidade de reconhecer letras e números, mas incapacidade para compreender textos simples e realizar operações matemáticas elaboradas] é alto. O trabalhador tem dificuldade em ler um manual, por exemplo. E não tem domínio sobre ferramentas de planejamento e cálculo que poderiam fazer com que seu trabalho rendesse mais. Ao não conseguir dominar isso, fica na base da tentativa e erro, que consome um tempo danado.”, diz Marisa Pereira Eboli, especialista em gestão da Universidade de São Paulo.

Segundo a professora, ter uma base ruim em cálculo e leitura torna mais difícil para o trabalhador brasileiro se atualizar durante a sua carreira, algo necessário conforme a mudança de tecnologia se torna mais constante.

A principal avaliação internacional de educação básica, o Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), expõe o estado da educação no Brasil. Esse exame foi criado em 2000 com o objetivo de fazer um mecanismo de avaliação do ensino básico em todo o mundo. A avaliação é aplicada a cada três anos a jovens de 15 e 16 anos em cerca de 70 países e cobre provas de matemática, ciências e leitura, aplicada na língua materna do aluno.

Desde sua primeira participação no exame, o Brasil ocupa as últimas posições no ranking mundial. Na edição de 2015, última com resultado divulgado, mais de 23 mil alunos do país prestaram o exame e seus resultados não foram animadores: 63ª posição em matemática, 58ª em leitura e 65ª em ciências.

Cultura Organizacional

Segundo Otto Nogami, professor de economia do Insper, a falta de foco e objetividade é um aspecto comportamental que influi na produtividade do brasileiro.

Não há dados de estudos abertos sobre a objetividade do brasileiro. Mas empresas multinacionais têm comparações internas que apontam que o trabalhador nacional é menos objetivo no trabalho do que europeus ou americanos.

“O indivíduo chega, toma um café, verifica as mensagens que recebeu, lê o noticiário. Demora uma hora para começar a trabalhar. E quando vai se aproximando do horário do almoço começa a planejar onde vai comer e a produtividade volta a cair”, diz Nogami. Um efeito colateral dessa tendência a demorar a produzir são as horas extras. “O americano larga o lápis assim que deu o seu horário e vai embora, e mesmo agindo dessa maneira é produtivo. O brasileiro tende a fazer mais horas extras”, diz.

Para o professor, isso tem origem na educação básica. “É uma questão cultural sem dúvida nenhuma. À medida que o ensino fundamental é fragilizado, o comportamento ao longo da vida também será. Isso contribui para dispersão, baixo senso de responsabilidade”, diz.

Fontes:

https://exame.abril.com.br/economia/carga-tributaria-bate-recorde-de-35-do-pib-mesmo-com-a-economia-fraca/

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/o-custo-brasil-um-futuro-tributado-pelo-passado/

https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/opiniao/2019/01/664592-custo-brasil-sufoca-industria-nacional.html

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,carga-tributaria-bate-recorde-de-35-07-do-pib-mesmo-com-a-economia-fraca,70002944416

https://administradores.com.br/artigos/precisamos-falar-sobre-burocracia-e-produtividade-das-empresas-no-brasil https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/03/19/brasil-baixa-produtividade-competitividade-comparacao-outros-paises.htm